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10 de Agosto de 2022

Conceito de Empregador

Quais são as espécies de empregador? Como pode ser caracterizado o grupo econômico? Você que é um empregador confira a matéria!

Eliana Queiroz, Advogado
Publicado por Eliana Queiroz
há 6 anos

De acordo com o artigo da CLT, “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoal de serviços”.

Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, a instituições beneficentes, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

E em um conceito mais atual podemos conceituar como sendo pessoa física ou jurídica, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de pessoal e serviços.

No mesmo artigo no parágrafo 2º temos a conceituação de grupo econômico, que se caracteriza quando uma ou mais empresas, embora cada um delas com personalidade jurídica própria estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, podendo ser um grupo comercial, industrial ou qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos de relação de emprego responsáveis solidarias para com a empresa principal e com cada uma das subordinadas.

Para a formação do grupo econômico depende da presença de, no mínimo, duas empresas, as quais estejam sob direção única, existindo sempre uma empresa principal, controladora das demais.

Todas as empresas deverão exercer atividade econômica, mas não necessariamente a mesma atividade. A atividade econômica do grupo de empresas não precisam necessariamente ter o mesmo objeto social.

O grupo econômico, para efeito trabalhista, não necessita revestir-se das formalidades jurídicas específicas contidas na Legislação comercial, sendo desnecessária a formalização do grupo por meio de registros em cartórios, bastando tão somente que restem evidenciadas as características do grupo de empresas descritas no artigo 2º da Lei Consolidada (CLT) e artigo da Lei do Trabalho Rural (5889/73).

E na Lei 5889/73, esta normatizado também a possibilidade da existência do grupo de empresas por subordinação, como também o grupo por coordenação, em que embora não haja subordinação o grupo possua coordenação de uma única empresa.

Existe também a possibilidade de pessoa física integrar o grupo econômico.

O grupo de empresas são responsáveis solidários ao eventual crédito do empregado, porém na hipótese de reconhecimento de vinculo empregatício com anotação em CTPS, esta deverá ser feita exclusivamente pelo empregador direto, por ser tratar de obrigação personalíssima.

E caracterizando-se o grupo econômico o empregado poderá prestar serviços para todas as empresas dentro da sua jornada de trabalho, de acordo com a Súmula 129 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Espécies de empregadores

Consórcio de empregadores rurais:Foi instituído com a Portaria 1964/1999, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de reduzir o trabalho informal no campo e atender a diversidade de interesses dos produtores rurais no campo e para assegurar e respeitar os direitos mínimos dos trabalhadores. Consiste na união de produtores rurais, sempre pessoas físicas, com a finalidade de contratar trabalhadores do campo, posto que estes produtores muitas vezes necessitam de mão de obra intermitente, haja vista, no campo, somente se faz necessária a realização de tarefas em parte do dia, ou mesmo em apenas alguns dias da semana, e ainda em função do custo elevado o que impossibilita a contratação dos empregados por único empregador. E, ainda o artigo 25-A da Lei 10.256/2001, a qual promoveu alterações na Lei 8212/1991 no que pertine ao trabalho rural.

Artigo 25 A- Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.

§ 2o O consórcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os poderes, na forma do regulamento.

§ 3o Os produtores rurais integrantes do consórcio de que trata o caput serão responsáveis solidários em relação às obrigações previdenciárias

Empregador Rural:Está conceituada no artigo da Lei 5889/1973, que dispõe: “Pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxilio de empregados”

Empregador doméstico:O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. O artigo da Lei Complementar 150/2015, define como empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana,

Empresa de Trabalho Temporário:O artigo Lei 6019/1974 conceitua a empresa de trabalho temporário, como a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos. A empresa de trabalho temporário atua como mera intermediadora de mão- de- obra aos tomadores de serviços que demandem trabalhadores com contrato a prazo determinado.

Empregador Público:O artigo 173 § 1º da Constituição Federal estabelece que: “A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias”.

Portanto, a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios que contratam trabalhadores sob o regime da CLT serão considerados empregadores públicos.

Veja nosso vídeo sobre o tema: https://www.youtube.com/embed/yZjieBjFIjM

Eliana dos Santos Queiroz

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho. Consultora Jurídica para Empresas.

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